A LIBERDADE TESTAMENTÁRIA DE QUEM VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL

https://www.youtube.com/watch?v=JESl0dF-xTM#action=share No casamento o cônjuge é herdeiro necessário e não pode ser excluído da herança, podendo apenas ser diminuído o quinhão sucessório do marido ou da esposa, no limite da cota disponível, ou seja, até 50% dos bens que compõem o acervo patrimonial hereditário, o que pode ser realizado por...

Escola Superior da Advocacia fecha ano com lançamento da Revista ESA

A Escola Superior da Advocacia (ESA/MS) encerrou as atividades do ano com o Lançamento da 1ª Revista ESA. Os autores fizeram uma noite de autógrafos nesta segunda-feira (17).   A revista conta com 17 artigos de 35 autores. Os temas perpassam novo Código de Processo Civil, Direito do Trabalho, ativismo...