A LIBERDADE TESTAMENTÁRIA DE QUEM VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL

https://www.youtube.com/watch?v=JESl0dF-xTM#action=share No casamento o cônjuge é herdeiro necessário e não pode ser excluído da herança, podendo apenas ser diminuído o quinhão sucessório do marido ou da esposa, no limite da cota disponível, ou seja, até 50% dos bens que compõem o acervo patrimonial hereditário, o que pode ser realizado por...

OAB/MS mobiliza Prefeitura da Capital e entidades para reforçar medidas contra a Covid-19 sem prejuízos econômicos

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, representada pelo Vice-Presidente Gervásio Alves de Oliveira Júnior, participou na manhã desta segunda-feira (13) de reunião a fim de reforçar ações de prevenção e combate ao Coronavírus (Covid-19) sem que haja perdas econômicas à sociedade. O encontro foi de...