ESA/MS ABRE EDITAL PARA SEGUNDA EDIÇÃO DA REVISTA DIGITAL ESA/MS 2019

Assunto: submissão DE ARTIGOS DA REVISTA DIGITAL DA ESA/MS EDITAL ESA/MS nº 002 /2019 Art. 1º A “Revista Jurídica da Escola Superior da Advocacia da OAB-MS” é uma publicação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul, com periodicidade anual, em meio eletrônico (podendo haver tiragem...

Palestra aborda Lei Geral de Proteção de Dados nesta terça-feira

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), entrará em vigor ano que vem, mas as normas exigidas para sua implantação já preocupam especialistas da área e empresas. Organizações públicas e privadas, por exemplo, só poderão coletar dados pessoais se tiverem consentimento do...