I CONCURSO ESTADUAL DE SUSTENTAÇÃO ORAL CÍVEL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Tendo como escopo precípuo e fundamental o fomento da oratória e a integração entre os acadêmicos dos cursos de Direito das Universidades do Estado de Mato Grosso do Sul, a Comissão de Acadêmicos e Estagiários de Direito – CAED torna público o edital do “I CONCURSO ESTADUAL...

Palestra aborda Lei Geral de Proteção de Dados nesta terça-feira

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), entrará em vigor ano que vem, mas as normas exigidas para sua implantação já preocupam especialistas da área e empresas. Organizações públicas e privadas, por exemplo, só poderão coletar dados pessoais se tiverem consentimento do...