Segunda fase do XXXI Exame de Ordem é adiada para 6 de dezembro

Diante do cenário imposto pela pandemia da Covid-19, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado decidiu, nesta terça-feira (1º), adiar para a data de 6 de dezembro de 2020 a realização da segunda fase da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU). A decisão leva em consideração...

PGE participa de live da ESA/MS, da OAB/MS

Campo Grande (MS) – Nesta sexta-feira (7.8), a partir das 17h (horário local), a Escola Superior de Advocacia, da Ordem do Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso do Sul (Esa-OAB/MS), realiza a live  “A Procuradoria do Estado e sua importância durante a pandemia”com a participação da procuradora-Geral do Estado,...

A LIBERDADE TESTAMENTÁRIA DE QUEM VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL

https://www.youtube.com/watch?v=JESl0dF-xTM#action=share No casamento o cônjuge é herdeiro necessário e não pode ser excluído da herança, podendo apenas ser diminuído o quinhão sucessório do marido ou da esposa, no limite da cota disponível, ou seja, até 50% dos bens que compõem o acervo patrimonial hereditário, o que pode ser realizado por...