Assunto: submissão DE ARTIGOS DA REVISTA DIGITAL DA ESA/MS
EDITAL ESA/MS nº 002 /2019
Art. 1º A “Revista Jurídica da Escola Superior da Advocacia da OAB-MS” é uma publicação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul, com periodicidade anual, em meio eletrônico (podendo haver tiragem impressa), e divulgará artigos de interesse institucional da entidade, artigos de doutrina que sejam do interesse prático do advogado, conteúdos informacionais e jurisprudência comentada, principalmente nas seguintes áreas do Direito:
a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Civil e Processual Civil;
d) Direito Empresarial;
e) Direito Penal e Processual Penal;
f) Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
g) Direito Tributário;
h) Outras áreas, sujeitas a avaliação da Comissão Editorial.
Art. 2º A Revista Digital da ESA/MS destina-se, preferencialmente, à publicação de artigos jurídicos de autoria de Operadores do Direito.
Parágrafo único – Também podem ser admitidos artigos escritos por estudiosos não integrantes das carreiras jurídicas, contanto que estejam dentro dos termos presentes neste edital, mediante aprovação da Comissão Editorial.
Disposições gerais
Art. 3º Os trabalhos publicados na Revista poderão ser livremente utilizados, total ou parcialmente, para fins acadêmicos e para o exercício da advocacia, desde que indicada a fonte.
Art. 4º Os autores não serão remunerados pela publicação de seus trabalhos.
Art. 5º Os artigos serão selecionados pela Coordenação Científica da Revista e pelo Conselho Editorial, por meio de convites específicos a juristas que revelem conhecimento em temas de interesse da advocacia ou por meio de procedimento de seleção a trabalhos submetidos à apreciação da Revista, cujo recebimento e aprovação dos textos não implica a obrigatoriedade de publicação.
Art. 6º Os trabalhos deverão ser inéditos, redigidos em português, estruturado entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) laudas e conter: título, autor (até três coautores), breve currículo do(s) autor(es), resumo, palavras-chave, desenvolvimento e referências.
Parágrafo único – O artigo deverá seguir as normas de publicação estabelecidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Da responsabilidade
Art. 7º Os conceitos e opiniões contidos nos artigos e na jurisprudência comentada, serão de inteira responsabilidade dos seus autores, eximindo-se a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, os Coordenadores Científicos e os membros do Conselho Editorial de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo desses trabalhos.
Art. 8º Os autores deverão assinar o termo de responsabilidade sobre a originalidade do artigo e de licença de direitos autorais e encaminhá-lo à ESA-MS.
§ 1º É de inteira responsabilidade do autor cumprir a legislação pertinente aos direitos autorais, caso identifique-se plágio no texto encaminhado.
§ 2º Ao submeter um artigo à revista, o autor se compromete formalmente em não o submeter concomitantemente a outro periódico.
Da avaliação
Art. 9º Caberá à Coordenação Científica da Revista a organização e publicação do periódico bem como encaminhar os artigos e a jurisprudência comentada ao Conselho Editorial, responsável pela avaliação, sem qualquer identificação de autoria. Os critérios utilizados para avaliação serão definidos por cada membro do Conselho Editorial e não caberá recurso da avaliação atribuída pela banca avaliadora.
Art. 10 Não será obrigatório o envio ao Conselho Editorial de trabalhos que não observem as normas estabelecidas para publicação ou cuja temática não seja pertinente aos objetivos da Revista, sendo indeferido de plano a inscrição.
Art. 11 As avaliações realizadas pelos membros do Conselho Editorial adotarão o sistema de anonimato de autoria.
Art. 12 Somente serão comunicados da decisão do Conselho Editorial, via e-mail, os autores que tiverem seu trabalho escolhido para publicação, sendo que a não publicação do trabalho enviado não terá relação necessária com o mérito do trabalho, mas levará em conta a necessidade e conveniência da publicação em relação ao número de trabalhos enviados, a atualidade do tema e interesse prático do tema.
Art. 13 Os trabalhos aprovados, mas que não forem publicados, permanecerão na base de dados da Revista e poderão ser aproveitados em publicação posterior, a critério da Comissão Editorial, salvo pedido expresso do autor em sentido contrário.
Art. 14 Os trabalhos aprovados poderão ser objeto de revisão formal e técnica, a critério da Comissão Editorial, especialmente para fins de diagramação, mantendo-se o conteúdo e o sentido do texto.
Art. 15 Os critérios, opiniões e razões da avaliação dos trabalhos, externadas pelo Conselho Editorial, serão mantidos em sigilo, exceto na hipótese de aprovação com ressalvas para adequação.
Art. 16 Caberá também à Coordenação Científica analisar a conveniência de solicitar a autores convidados material para publicação.
Das Inscrições:
Art. 17 As inscrições de artigos serão realizadas pelo site da ESA/MS, no seguinte link: www.esams.org.br ou pelo e-mail: revistaesams@oabms.org.br;
Art. 18 Cada autor poderá submeter 2 artigos por edição da revista.
Art. 19 O texto deverá ser encaminhado em formato compatível com o Microsoft Word (formato doc). O nome do arquivo deve ser padronizado com o nome completo do participante que está submetendo o artigo como, por exemplo, MariaSilva.doc. Caso o autor tenha mais de um artigo, o nome do arquivo deverá vir acompanhado de um número arábico indicando a ordem de submissão como, por exemplo, MariaSilva1.doc e MariaSilva2.doc.
Art. 20 Os trabalhos poderão ser encaminhados ao longo do ano, sendo o cronograma de avaliações e o prazo de fechamento das edições da “Revista Jurídica da Escola Superior da Advocacia da OAB-MS” comunicada via Edital específico.
Disposições finais
Art. 21 Eventuais omissões deste edital serão resolvidas pela Comissão Editorial da Revista.
Campo Grande – MS, 23 de setembro de 2019.
Ricardo Souza Pereira
Diretor Presidente da ESA/MS
Ricardo Souza Pereira
Diretor-Geral da ESA/MS
TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE A ORIGINALIDADE DO ARTIGO E DE LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS
Eu, ___________________________________________, nacionalidade, portador do RG nº___________, inscrito no CPF/MF nº_______________, com endereço:___________________________________________________________;
Declaro sob pena de todas as implicações legais ser o autor do artigo submetido à apreciação da Comissão Editorial da Revista da ESA/MS, bem como autorizo essa instituição a publicação meu artigo, dentro das regras previstas em edital.
Por verdade firmo o presente termo;
Cidade- Estado, dia/mês/ano
Assinatura
* Indispensável a apresentação desse termo para submissão do artigo para análise da Comissão Editorial, scanear e encaminhar junto com o artigo.
Diretor Tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul
EDITAL suplementar esa nº 002/2019
Assunto: Chamada para submissão DE ARTIGOS DA REVISTA DIGITAL DA ESA/MS
Diretor-Geral da ESA-MS Ricardo Souza Pereira, no uso de suas atribuições, e nos termos do Art. 20 do Edital ESA-MS Nº 002/2019, torna público que estão abertas as submissões de artigo para “Revista Jurídica da Escola Superior da Advocacia da OAB-MS”, com publicação online, em sua 2º Edição.
Art. 1º Para submissão dos trabalhos deve-se observar todos os termos do Edital ESA-MS Nº 002/2019 (doc. Anexo), o qual estabelece as diretrizes para os autores.
Art. 2º O envio dos trabalhos, avaliações e publicações seguirão o seguinte cronograma:
a) Envio de Trabalhos: de 01 a 21 de outubro de 2019;
b) Avaliação dos Trabalhos: de 28 de outubro de 2019 a 08 de novembro de 2019;
c) Resultado (comunicação aos selecionados): 20 de novembro de 2019;
c) Publicação da revista: dezembro de 2019.
Art. 2º As inscrições de artigos serão realizadas pelo site da ESA/MS, no seguinte link: www.esams.org.br ou pelo e-mail: revistaesams@oabms.org.br.
Art. 3º Cada autor poderá submeter 2 artigos por edição da revista.
Art. 4º O texto deverá ser encaminhado em formato compatível com o Microsoft Word (formato doc). O nome do arquivo deve ser padronizado com o nome completo do participante que está submetendo o artigo como, por exemplo, MariaSilva.doc. Caso o autor tenha mais de um artigo, o nome do arquivo deverá vir acompanhado de um número arábico indicando a ordem de submissão como, por exemplo, MariaSilva1.doc e MariaSilva2.doc.
Art. 5º Eventuais omissões deste edital serão resolvidas pela Comissão Editorial da Revista.
Campo Grande – MS, 23 de setembro de 2019.
Ricardo Souza Pereira
Diretor Presidente da ESA/MS
Ricardo Souza Pereira
Diretor-Geral da ESA/MS
