Edno Ribas Machado
OAB/MS 24.177
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é uma autarquia federal, cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional. Criado pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, atualmente o instituto está implantado em todo o território nacional, por meio de 29 superintendências regionais e 49 unidades avançadas. Parcerias com estados e municípios também viabilizam a oferta dos serviços da autarquia.
(INCRA, disponível em: https://www.gov.br/incra/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/o-incra)
Desde a origem desta instituição se percebe que a reforma agrária no Brasil, tem sido interpretado como um tema complexo e multifacetado, que permeia debates sobre justiça social, desenvolvimento sustentável e segurança alimentar. A pergunta que buscamos sobre a função deste é uma realidade, uma utopia ou um desafio constante?
Para esses e tantos outros questionamentos é necessária uma análise aprofundada, considerando tanto os avanços quanto os desafios enfrentados ao longo dos anos. Pois não se trata só da reforma agrária como também do reordenamento fundiário que são duas características antagônicas.
Nos últimos anos vimos que o INCRA no nosso estado vem sofrendo com falta de recursos tanto financeira quanto pessoal e isso implica diretamente na condução das atividades, consequência disso é falta de implantação de novos projetos de assentamentos e ao mesmo tempo o não cumprimento de algumas ações básicas nos assentamentos já implantados como a liberação de Contrato de Concessão de Uso (CCUS) e vistorias para regularização e outras demandas.
Diante desta realidade buscamos na lei de criação do instituto e percebe que talvez seria utópico se fizesse valer a mesma pois a Constituição de 1988 estabelece a função social da propriedade como um princípio fundamental, determinando que a propriedade rural deve atender, além da sua função econômica, às diante funções sociais, ambiental e de bem-estar dos trabalhadores. Estatuto da Terra: Essa lei detalha os mecanismos para a implementação da reforma agrária e a efetivação da função social da propriedade rural.
Diante disso podemos dizer que uma realização da regularização fundiária e ao mesmo tempo da realização da distribuição de terras, perpassa por demandas um tanto quanto delicada no âmbito da política pública porque se trata tanto de interesses políticos quantos econômicos e também perpassa por vontade política regional fazendo com que se cria uma realidade de insegurança jurídica para ambas as partes, para isso é necessário que aja a regularização fundiária para garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável dessas áreas. Ela representa um marco crucial na consolidação da reforma agrária e na construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Segurança Jurídica: A regularização garante o direito de propriedade sobre a terra, protegendo-os de possíveis conflitos. Isso gera um sentimento de pertencimento e incentiva investimentos a longo prazo.
Acesso ao Crédito: Com a regularização, os assentados têm mais facilidade em obter crédito para investir na produção, adquirir insumos e melhorar a infraestrutura dos assentamentos.
Desenvolvimento Sustentável: A regularização permite o planejamento e a implementação de projetos de desenvolvimento sustentável, como a criação de áreas de preservação ambiental e a promoção de atividades produtivas que respeitem os recursos naturais.
Fortalecimento da Agricultura Familiar: A regularização contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, incentivando a produção de alimentos saudáveis e a diversificação da produção.
Melhoria da Qualidade de Vida: A segurança jurídica e o acesso a recursos permitem aos assentados melhorar sua qualidade de vida, investindo em moradia, educação e saúde.
Nota se que além desses desafios ainda percebemos que a concentração de terras nas mãos de poucos ainda é um grande desafio no Brasil, dificultando a efetivação da reforma agrária, sendo um gargalo para a geração de violência no campo, os conflitos por terra e a resistência de grandes proprietários são obstáculos que impedem o avanço da reforma agrária.
Sub financiamento: O sub financiamento das políticas de reforma agrária limita a capacidade do INCRA de prestar assistência técnica e infraestrutura aos assentamentos.
Falta de políticas públicas integradas: A falta de articulação entre as diferentes políticas públicas (agrária, ambiental, social) dificulta a consolidação dos assentamentos e o desenvolvimento sustentável das áreas rurais.
Se faz necessário uma articulação política com os movimentos sociais na luta pela terra, através de suas ações, esses movimentos contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, onde todos tenham acesso à terra e aos meios de produção.
A Necessidade de Fortalecer a Assistência Técnica e Extensão Rural nos Assentamentos a assistência técnica e extensão rural (ATER) desempenham um papel crucial para o sucesso e a sustentabilidade dos assentamentos de reforma agrária. Ao fornecer conhecimento técnico, suporte e orientação aos agricultores familiares, a ATER contribui para o aumento da produtividade, a diversificação da produção, a melhoria da qualidade de vida e a conservação ambiental.
Os agricultores familiares nos assentamentos enfrentam diversos desafios, como a falta de experiência, o acesso limitado a tecnologias e a necessidade de adaptar as práticas agrícolas às condições locais. A ATER oferece o suporte técnico necessário para superar essas dificuldades como o Aumento da produtividade e da renda, Sustentabilidade ambiental; Fortalecimento da organização social.
Para concluir podemos dizer as perspectivas para a reforma agrária no Brasil dependem de diversos fatores, como as políticas públicas adotadas, a pressão dos movimentos sociais e as mudanças no cenário econômico e ambiental. É fundamental que o Estado invista em políticas públicas que promovam a reforma agrária, a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável. A reforma agrária no Brasil enfrenta desafios complexos, mas também apresenta grandes oportunidades. O futuro da reforma agrária dependerá da capacidade de construir um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável, que valorize a agricultura familiar e garanta o acesso à terra para todos e para isso é importante de cada gestor local busque para si um pouco da responsabilidade pois é no município que essas atividades se desenvolvem na pratica.
