|
ESAMS

Notícias


Palestras com Guilherme Nucci e Pablo Stolze marcaram noite do 1º Congresso da ESA/MS
Data: 28/08/2018

 Mais de 1 mil pessoas prestigiaram na noite desta quinta-feira (24) palestras dos Professores Guilherme Nucci e Pablo Stolze, autores renomadas na área jurídica, no 1° Congresso Estadual da ESA/MS. 


A primeira mesa da noite com Guilherme de Souza Nucci teve como tema “Direitos Humanos em contraste com a Execução Penal no Brasil”. Participaram da mesa de debates a Professora Doutora Andrea Flores, a Professora Doutora Andréia Arguelho, a Presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Janaína Pouso, e os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche. 

“É um honra presidir essa mesa com esse palestrante tão ilustre, uma das personalidades mais influentes no mundo jurídico, Guilherme Nucci. A comunidade sul-mato-grossense sempre prestigia os eventos em que o Doutor comparece. Um exemplo disso está nesse auditório, novamente cheio”, disse Mansour dando as boas-vindas ao palestrante. 

Guilherme Nucci, que é Mestre e Doutor em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, começou sua palestra com um panorama sobre a relação dos Direitos Humanos com Execução Penal. “Falar de Direitos Humanos é um tema complicado no Brasil. Nós temos uma execução penal, penosa, difícil. Uma execução penal que não respeita os direitos humanos, a própria lei. Essa é a grande realidade. Nós temos leis avançadíssimas em determinadas áreas no Brasil, como a do consumidor, e que nem sempre são aplicadas na prática como a teoria. Se nós seguirmos a Lei de Execução Penal a risca, nós teríamos chance de uma recuperação/ressocialização daqueles condenados e que poderão regressar a sociedade”. 

O Professor fez questão de pontuar que os “direitos humanos não são adversários da segurança pública e do combate à criminalidade. Isso é uma falsa impressão que muitos têm, de que apoiar direitos humanos é apoiar bandido. Esse marco histórico é para nos proteger, como individuo, contra a prepotência estatal”. 

Para Nucci, o principal problema do novo projeto de Lei de Execução penal (PL 9054/17), aprovado pelo Senado no ano passado, é que ele “classificará os presídios conforme o número de vagas que têm, e assim devido a superlotação, os detentos saíram do regime fechado na marra, para que fique só aquele número inicial, os outros irão para o semi-aberto, não tendo vaga, mutirão carcerário vão todos para o aberto. O regime aberto na lei novo é o recolhimento domiciliar, ou seja, exatamente o que existe, ou seja, nós vamos apenas formalizar o descrédito vigente hoje”. Aém da progressão automática, Nucci também levantou outras questões contraditórias, como remissão por condições degradantes, penas alternativas e justiça restaurativa. 

“Não tem quase nada da execução que funcione, minimamente funciona. A maior parte dos institutos o Estado não cumpre. E quem paga essa conta, como sempre? A sociedade brasileira. Quem paga não é quem faz as leis, é quem está sendo assaltado, estuprado, assassinado...” e levanta uma das possíveis soluções, “construir vagas para o regime fechado. Não adianta prender. Não estamos regenerando os detentos”. 

Ao fim da palestra, as debatedoras agradeceram a palestra de Guilherme Nucci. “Me sinto honrada de estar aqui, agradeço o meu eterno professor Ricardo Pereira pelo  brilhantismo em que conduz os trabalhos da ESA. Agradeço também aos funcionários da ESA pelo serviço prestado, os membros da Comissão da Jovem Advocacia pelo trabalho firme no objetivo de estimular os jovens advogados de Mato Grosso do Sul, aos professores e a Diretoria da OAB/MS”. 

Mansour finalizou os trabalhos da mesa agradecendo a palestra de Nuccci e citando que “além da parceria com o Tribunal de Justiça para construção da Sala de Estado Maior, a OAB/MS, por meio da Comissão de Direitos Humanos, ainda tem feito várias ações diretamente para auxiliar na ressocialização dos detentos, levando atividades, fazendo com que eles possam trabalhar, cumprir a pena e ter um nova vida”. 

Reflexões sobre o Direito Real da laje 

 
O Juiz de Direito na Bahia, Professor de Direito Civil da UFBA e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP, Pablo Stolze foi o segundo palestrante da noite. A mesa de debates foi conduzida pela Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/MS), Libera Copetti e composta pelo Conselheiro Estadual da OAB/MS e Professor Mestre Heitor Miranda Guimarães, e pelo Professor Mestre Claudio Guimarães. 

Stolze começou sua palestra citando que o direito de propriedade é um direito complexo e explicou as questões sobre o Direito Real de laje. “Trazer esse assunto novo, que talvez muitos não tenham tomado contato com esse novo direito real que existe que é o direito de laje. É um direito que vai ao encontro da nossa sociedade, com tantos problemas urbanísticos. Com base no direito de propriedade como matriz, outros direitos reais são constituídos, como usufruto. Na minha visão, o Direito de laje é um direito real na coisa alheia. Uma das razões, direito de laje tem a mesma natureza que o direito de superfície”. 
 
Com uma palestra leve, didática e cheia de bons, Stolze explicou: “O brasileiro torna a laje uma extensão da sua vida, do seu coração. O direito de laje, pela Lei 13465/17, é consagrado como um direito autônomo, um direito real limitado à unidade habitacional construída acima ou abaixo de uma construção original. E como seria a laje? Não é uma benfeitoria. É uma construção/extensão da propriedade, é um segundo andar que você sobrelevou de sua casa. É uma unidade habitacional autônoma”. 

Ele diferencia de condomínio. “Embora se assemelhe, no que tange despesas são aplicadas regras de condomínio, mas não é um condomínio. O direito real de laje é limitado à unidade habitacional autônoma”. E citou que o “a lei prevê a preferência na venda da laje, ou seja, tem preferência o proprietário da construção original. Se ele não quiser, terão preferências os outros titulares, de cima ou de baixo”. 

Stolze prendeu o público do inicio ao fim da noite, sendo aplaudido de pé pelo público do auditório ao fim da palestra. 

A Presidente da mesa, Libera agradeceu o convite para presidir a mesa de debates e a “brilhante explanação do Doutor Pablo Stolze. Estamos honrados e orgulhosos de receber Pablo Stolze em nossa cidade para mais uma belíssima palestra”. 

Os dois conferencistas ganharam uma lembrança de Campo Grande, o Ipê Amarelo de Isaac de Oliveira (Árvore símbolo da Capital sul-mato-grossense). Eles ainda sortearam livros e autografaram as obras para os presentes. 
 
 
 
CURSO ESAMS 2016
MÍDIAS SOCIAIS